Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

Tentaremos de maneira simples, porém clara, elucidar algumas questões a respeito do assunto trazendo, sobretudo a visão de alguns autores, como forma de ratificar ou corroborar com alguma linha de raciocínio levantada no presente trabalho no que tange, por exemplo, as obrigações e direitos do falido, bem como regras na relação contratual, enfim, temas de suma relevância em nosso ordenamento jurídico

Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

O presente trabalho tem por finalidade tratar a respeito do estudo dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão

Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção

Para o colegiado, não se aplica a esses benefícios o entendimento fixado no EREsp 1.517.492, que excluiu o crédito presumido do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.

Bem indivisível.

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

A tormentosa questão acerca da antecipação dos efeitos da tutela para cassação de mandato eletivo

O tema em questão envolve aspectos altamente ideológicos, em visão que tende a ser mais política do que propriamente técnica

Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.

A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r. sentença no que se refere à condenação embasada em dumping social.

Reforma ministerial dá 'mais equilíbrio' à coalizão de governo, diz Dilma durante cerimônia

Presidente deu posse nesta segunda-feira a 10 novos ministros. Reforma administrativa cortou 8 das 39 pastas e ampliou espaço do PMDB

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Tributário. ICMS. Mercadorias dadas em bonificação. Espécie de desconto incondicional.

Não inclusão na base de cálculo.

Questões de Conhecimentos Gerais

Questões extraídas do exame de seleção de candidatos ao estágio na Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado de Espírito Santo - 2009, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Revisão de benefício. Obreiro titular de auxílio-acidente de 40% concedido sob a égide da lei 6.367/76.

Inadmissibilidade.

Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.

Agravo. Embargos à execução. Recebimento no efeito devolutivo.

Descabimento. Embargos a serem recebidos com efeito suspensivo.

Modificações tributárias e empresariais com o advento do novo estatuto das micro e pequenas empresas

Egídio Freitas Morais Júnior. Advogado, Pós Graduado em Direito Privado, Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do Campo, Professor de Legislação Ambiental, Palestrante. Site: www.acje.adv.br. E-mail: [email protected]. Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.

Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.

Redirecionamento do processo. Inclusão do sócio gerente. Responsabilização tributária. Hipóteses legais.

Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.